A
avaliação da dinâmica demográfica, dos níveis de instrução e os desequilíbrios
no comércio externo evidencia uma crescente debilidade e dependência de
Portugal face ao estado espanhol, num contexto em que ambos são periferias
dentro de uma Europa em processo de entropia económica e democrática.
Sumário
1 - As pessoas, o capital mais precioso
1.1 – Os migrantes
1.2 – O conhecimento, a grande riqueza
2 – Um comércio externo desequilibrado e desigual
2.1 - O perfil do comércio externo dos países
ibéricos
3 -
As capitações do rendimento
Recentemente, observámos as desigualdades
entre os vários países e respetivas regiões desde 1990 e nesse estudo é bem
visível, entre as áreas periféricas ou em regressão demográfica, a presença de
Portugal[1]. Um
pouco mais atrás no tempo, registámos as variações do poder de compra nos
municípios portugueses entre 2004 e 2013[2] que se
materializaram na observação de uma maior homogeneidade entre as várias
regiões, como resultado de um empobrecimento mais extenso nos municípios onde o
rendimento era mais elevado, no contexto luso, como é evidente.
Neste
texto vamos centrar-nos nas desigualdades dentro da Península Ibérica, tanto
quanto possível desagregando os elementos aferidores pelas regiões portuguesas
e pelas autonomias do estado espanhol.
1 - As pessoas, o capital mais precioso
Como dissemos recentemente[3] a
dinâmica de uma população é um indicador de primeira relevância para se ver se
uma região é próspera ou involui no sentido da pobreza relativa. No primeiro
caso, é atraente para os seus naturais e ainda para pessoas vindas de fora; e
no segundo, tende a repelir os seus próprios nativos por falta de atratividade
e reduzindo a sua própria reprodução.
Para o total dos dois estados peninsulares,
a evolução demográfica é muito distinta no presente século, como se pode
observar no quadro seguinte. Em Espanha, mesmo incluindo os últimos anos de
muito baixa progressão populacional, observa-se nos primeiros 15 anos do século,
um crescimento demográfico anual próximo de 1%, o que em Portugal não chega a acontecer
para a totalidade do período. Em 2015, o INE referiu, entretanto, uma redução
da população residente em 33492 pessoas, o que prolonga a tendência aqui
documentada[4].
Variação populacional (%)
2001/08
|
2014-15*/2008
|
2001/14-15*
|
|
Espanha
|
11,6
|
2,3
|
14,1
|
Portugal
|
2,6
|
-1.8
|
0,7
|
*Portugal 2014,
Espanha 2015 Fonte
primária: Eurostat
O detalhe desses dados globais por regiões
administrativas portuguesas e autonomias do estado espanhol revela
desigualdades marcantes.
Em primeiro lugar, convém observar que as
variações entre 2001 e 2008 nas regiões Centro, Alentejo e Área Metropolitana
de Lisboa resultam de alterações profundas na composição dos territórios
integrantes, menos por considerações de harmonização territorial e mais como
produto de engenharias legislativas para maximizar o fluxo de fundos
comunitários. Como se observa, essas engenharias não evitaram quebras
populacionais nas regiões Centro, Alentejo e também no Norte, nem a estagnação
da população na região de Lisboa no período seguinte, 2008/14-15. E dai que as
variações reveladas no gráfico relativas a essas regiões, para o período
2001/08, careçam de real significado.
A região das Astúrias é a única onde se observam quebras
populacionais nos dois períodos considerados. Com quebras demográficas em
2008/14-15 registam-se quatro das sete regiões portuguesas – Norte, Centro, AM
Lisboa e Alentejo e três das autonomias espanholas – Astúrias, como já referido
e ainda Castela-Leão e Galiza. Em termos
demográficos, desenha-se uma periferia ibérica na faixa ocidental que exclui o
Algarve e a Área Metropolitana de Lisboa e avança pelo interior norte da Península.
Fonte primária: Eurostat
No período 2001/08 o Algarve é a única região portuguesa
com um crescimento populacional significativo mas que fica muito longe da
dinâmica apresentada pelos arquipélagos espanhóis – Canárias e Baleares e mesmo
das regiões da vertente oriental mediterrânica – Comunidade Valenciana, Múrcia
e Catalunha, para além do caso particular de Madrid. Nesse período para além do
decrescimento populacional nas Astúrias, regista-se um baixo crescimento em
Castela-Leão, Extremadura, Galiza e País Basco.
Em 2008/14-15, em Portugal o crescimento
demográfico só se observa no Algarve, nos Açores e sobretudo na Madeira. Nas
autonomias do estado espanhol há uma quebra generalizada dos aumentos populacionais
face ao período anterior, com excepção dos enclaves na costa africana, de Ceuta
e Melilla.
1.1 – Os migrantes
Em finais de 2014 havia em Portugal 390 mil
estrangeiros residentes registados e 5073 milhares em Espanha, correspondendo
respetivamente a 3.7 e 10.9% da população total; nas autonomias da costa
oriental – Catalunha, Comunidade Valenciana, Múrcia, e Baleares aqueles
indicadores ultrapassam os 14%, mostrando-se os indicadores mais baixos na
Extremadura e na Galiza. Houve um recuo da presença de emigrantes em Portugal
entre 2010 e 2014 e desde 2009 no caso de Espanha mas, comparando com 2008, a
redução da população imigrante é aproximada – 10.5% em Portugal e 13.6% em
Espanha – com causas resultantes das intervenções, mais ou menos explícitas, das
instâncias europeias em busca da salvação do sistema financeiro.
A atração de gente vinda do exterior é um sintoma de dinâmica social e
económica, mesmo sabendo-se que muitos imigrados vão desempenhar
as funções mais mal pagas; porém, ao mesmo tempo, constitui um enriquecimento
cultural, de criatividade, de trocas entre diferentes formas de viver e sentir,
que correspondem à integração do ser humano numa Humanidade. E isso, é um
fenómeno social que contraria as taras nacionalistas, racistas ou religiosas, com
que a crise do neoliberalismo tem contaminado muita gente, de direita, do
centro e de “esquerda”.
Por outro lado, a Europa, historicamente
sempre foi um território de cruzamento de gente de várias origens, no caso da
Península Ibérica, desde há vários milénios. Já no século XVI, em 1551, 10% da
população de Lisboa era negra, percentagem que subiu para 20% em 1578. O que
resta hoje, na população da Madeira, dos escravos negros que foram importados
para trabalhar na cana do açúcar? Estão lá, integrados nas veias dos
madeirenses. Na Argentina, um estudo demonstrativo de elevadas percentagens de carga
genética índia e negra, destruiu a crença dos “brancos” de que o país era
povoado por caucasianos puros. A raça como caraterística separadora dos homo sapiens é uma imbecilidade mas,
perigosa.
Os níveis atuais de população imigrante
sendo baixos constituem uma outra demonstração de que Portugal é uma região
periférica que nem sequer é apelativa para os refugiados do Próximo Oriente ou
africanos. No entanto, a ilustrada classe política evidencia o gosto pela
gentrificação, enquanto modernidade saloia e forma de segregar a população
indígena dos locais com “vocação” turística ou tentando vender imobiliário a
estrangeiros endinheirados, contra a entrega de passaporte[5]. Uma vez
mais, a ligação entre a classe política e o empresariato vai privilegiando o
“investimento” de fachada mas, com a utilização de fundos públicos e a
continuidade da típica lavagem de capitais mafiosos, com especial atração pelos
setores do imobiliário e da hotelaria.
1.2 – O conhecimento, a grande riqueza
O gráfico que se segue apresenta a
evolução, para o período 2000/15 da população com os níveis extremos da
escolaridade alcançada, para os dois países ibéricos e para o conjunto da UE.
Níveis 0-2 – pessoas que não têm o ensino primário, ou que atingiram
o ensino primário
ou ainda o primeiro ciclo do secundário
Níveis 3-8 – pessoas com
graus de ensino superior Fonte
primária - Eurostat
Nos 15 anos considerados, a parcela de pessoas com
maiores qualificações aumentou o seu peso em 14 pontos percentuais (pp) em
Portugal, contra 12.4 pp em Espanha e 10.1 no conjunto da UE. A Espanha que tem
mantido, na sua população, uma parcela de gente com formação superior acima do
conjunto da UE apresenta-se nessa área muito acima de Portugal, embora aqui,
essa parcela tenha crescido uns assinaláveis 160% no período 2000/15. Numa
comparação europeia, Portugal apresenta, em 2015, um indicador mais favorável
que países como Croácia, Rep. Checa, Eslováquia e, particularmente, quando
comparado com Malta, Itália, Roménia e Turquia.
No capítulo das qualificações mais baixas, Portugal
deixou de ter nesse nível 80.6% da sua população com 25/64 anos em 2000
passando para 54.9% em 2015, beneficiando, no período, do desaparecimento
físico de pessoas cujo tempo de (parca) escolaridade foi passado no tempo do
fascismo[6]. Na
comparação com os outros países europeus, a situação portuguesa continua muito
desfavorável, somente apresentando indicadores piores, países como Malta e
Turquia.
Centrando a análise na Ibéria, observa-se que em 2000
todas as regiões portuguesas tinham, no capítulo da população com cursos
superiores, indicadores inferiores a qualquer das autonomias que constituem o
estado espanhol, sendo a Área Metropolitana de Lisboa a região - com 14.3% de
pessoas com instrução superior - que mais se aproximava das autonomias
espanholas com piores indicadores; as restantes situam-se em patamares muito
inferiores. Se na Madeira somente 3.7% das pessoas com idades no intervalo
25/64 anos tinha formação superior, a região espanhola pior classificada –
Castela-La Mancha registava 15.5%, o que constituía uma diferença assinalável.
Ainda em 2000, as autonomias com indicadores mais significativos eram o País
Basco e Madrid… com mais do dobro da Área Metropolitana de Lisboa, de longe a
região mais instruída de Portugal.
Fonte primária – Eurostat
Em 2015, apesar das substanciais subidas dos números
relativos de população com instrução superior, em Portugal, todas as regiões apresentam indicadores inferiores aos de
qualquer das autonomias espanholas, excepto no que concerne à Área
Metropolitana de Lisboa e, cabendo desta vez o último lugar aos Açores,
apenas com 14.3% da população com formação superior. Sublinha-se a continuidade
da evolução positiva nas autonomias espanholas, voltando as situações mais
favoráveis a caber ao País Basco e a Madrid, respetivamente com 47.8 e 46.9% da
população com 25/64 anos a deter formação superior.
Em 2000, as populações com os mais baixos níveis de
qualificação eram claramente mais representativas nas regiões portuguesas do
que nas autonomias espanholas. Nos Açores e na Madeira este escalão de
qualificações rondava os 87% da população com 25/64 anos e nas autonomias
espanholas as piores situações observavam-se em Castela-La Mancha ou na
Extremadura, com indicadores da ordem dos 72%... que pouco ultrapassavam os 70%
da Área Metropolitana de Lisboa, a região portuguesa com menor parcela deste
tipo de qualificações!
Fonte
primária – Eurostat
Passados 15 anos
da realidade descrita há uma generalizada e acentuada redução deste tipo de
população com baixos níveis de instrução. Açores
e Madeira continuam com os mais elevados índices; e, com as outras regiões
portuguesas, exceptuando a Área
Metropolitana de Lisboa, repartem com a Extremadura, as
piores situações da Península. A região de Lisboa, continua a destacar-se no
contexto português, desta vez com níveis semelhantes aos de Castela-Leão e
Catalunha mas, claramente atrás das autonomias com menores parcelas de gente
com baixas qualificações, Madrid e País Basco.
Por comparação face a outras regiões integradas em países
europeus, achamos interessante indicar que em Londres Ocidental a parcela de
pessoas com instrução superior se eleva a 69.7%, registando-se ainda casos em
que aquele indicador é superior a 50% - Londres, Brabante/Valónia (Bélgica),
Oslo, Helsínquia, Escócia Nordeste, Escócia Oriental e Zurick (50%).
Inversamente, os casos de menor proporção de qualificações baixas regista-se em
Praga (3.3%), Saxónia e Bratislava, regiões que se encontram geograficamente
próximas.
Os baixos níveis globais de instrução em
Portugal revelam-se, em termos europeus, pela relativamente estreita
parcela de pessoas com 25/64 anos e formação superior, em paralelo com o
elevado peso daqueles que têm uma instrução que não ultrapassa o primeiro ciclo
do secundário.
Mesmo com a evolução registada face ao que se passava no
fascismo o regime cleptocrático que lhe sucedeu, tendo como fulcro o partido-estado PS/PSD, esteve
longe de uma política de qualificação da população que a aproxime dos
padrões europeus ou mesmo espanhóis[7]. Mesmo
tendo decorrido 42 anos para o fazer! Ocupou-se mais, com a autorização da
entrada em funcionamento de “universidades” que se demonstrou terem por detrás
vulgares burlões, com aumentos de propinas que penalizam as famílias mais
pobres, com frequentes manobras estúpidas sob a forma de reformas, com uma
perseguição constante aos professores, com a admissão de centenas de cursos sem
qualquer razão de ser, com a permissão da interferência de instituições
corporativas (as ordens) na limitação do acesso da profissão aos recém-licenciados,
com a adopção das fórmulas comerciais que rodeiam as regras de Bolonha e com o
financiamento público de negócios na área do ensino, em que os beneficiários
são instituições ligadas à Igreja Católica ou a grupos mafiosos próximos do próprio
partido-estado.
Por outro lado, a estrutura empresarial portuguesa,
continua, no actual regime a exigir pouco em termos de qualificações,
procurando acima de tudo mão de obra barata; a diferença face ao tempo fascista
é a modernidade neoliberal de se procurar inserir na escola o primado da
tecnocracia, do empreendorismo e da concorrência e disfarçadas formas de
efetiva privatização.
As melhorias observadas no padrão educativo detido pelas
populações, nos últimos anos não têm alterado substancialmente os desníveis
face ao estado espanhol, mostrando que muitas das pessoas mais qualificadas
optam pela emigração – como sugerido pelo ex-primeiro ministro Passos, aliás um
caso evidente de como a aquisição de um diploma não corresponde a conhecimento
– ou a manterem-se em Portugal no âmbito de permanente precariedade e baixo
salário relativo. Por outro lado, a existência de elevada percentagem de gente
com baixas qualificações garante o abastecimento dos países europeus mais
desenvolvidos em mão-de-obra para a apanha do tomate em França, para as
limpezas na Suíça, ou a construção na Alemanha, muitas vezes com a distinta
intermediação de empresários herdeiros da vocação de negreiros com a
proliferação de empresas – eventualmente constituídas “na hora” - de
recrutamento e aluguer de trabalhadores. Para uma formação económica onde
preponderam PME descapitalizadas, endividadas e de gestão duvidosa, habituadas
a uma grande dependência do Estado, é natural que o aumento do salário mínimo
de € 500 para € 530 tenha de ser amaciado com financiamento da Segurança Social[8], uma vez
que o empreendorismo nacional não dispensa o financiamento público, mesmo de
gastos correntes.
Veja-se, para terminar, os desníveis na instrução de
Portugal e Espanha relativos a 2015, face a outros países periféricos, mormente
do Leste europeu, alguns dos quais possuidores de graus de pobreza bem
acentuados. Por um lado, as parcelas dos
países ibéricos relativas aos mais baixos escalões de qualificação são
claramente superiores aos países periféricos que selecionámos; quanto ao
peso das pessoas com instrução superior, quatro desses países têm melhores
indicadores que Espanha, enquanto apenas outros quatro detêm piores situações
que Portugal, mesmo que só um, a Roménia se mostre distanciado.
Níveis 0-2
|
Níveis
3-4
|
Níveis
5-8
|
Níveis
0-2
|
Níveis
3-4
|
Níveis
5-8
|
||
Bulgária
|
18.1
|
54,4
|
27.5
|
Irlanda
|
20.2
|
37.0
|
42.8
|
Chipre
|
21.9
|
37,5
|
40.6
|
Letónia
|
9.9
|
58,5
|
31.6
|
Croácia
|
16.7
|
60,6
|
22.7
|
Lituânia
|
6.5
|
54,8
|
38.7
|
Eslováquia
|
8.6
|
70,3
|
21.1
|
Polónia
|
9.2
|
63,1
|
27.7
|
Eslovénia
|
13.2
|
56,6
|
30.2
|
R.
Checa
|
6.8
|
71.0
|
22.2
|
Estónia
|
8.9
|
53.0
|
38.1
|
Roménia
|
25.0
|
57,8
|
17.2
|
Grécia
|
29.6
|
41,3
|
29.1
|
Espanha
|
42,6
|
22,3
|
35,1
|
Hungria
|
16.8
|
59.0
|
24.2
|
Portugal
|
54,9
|
22,2
|
22,9
|
Fonte
primária – Eurostat
No que se refere aos segmentos
populacionais de qualificação intermédia é patente a sua menor relevância nos
países ibéricos, onde essa situação não recolhe grande procura, nem é
objeto de políticas públicas de elevação de perfil; assim, essas camadas
sociais intermédias não constituem um numeroso elemento central de fixação ou
transição de pessoas. As sociedades ibéricas parecem repartidas entre um
decrescente mas ainda enorme segmento de população com baixas qualificações e
um outro segmento, mais dinâmico, de pessoas com qualificação superior. A
análise dessas dinâmicas é complexa e não a iremos fazer aqui.
No ano transato, entre as regiões portuguesas e as
autonomias do estado espanhol, o volume relativo desse escalão intermédio de
qualificações, crescente face a 2000, revelava-se com as maiores
representatividades nas Baleares (27.4%) e na Área Metropolitana de Lisboa
(26.3%) enquanto as mais baixas sucediam nos Açores (16%), na Extremadura (17%)
e na Madeira (17.8%).
2 – Um comercio externo desequilibrado e
desigual
Tomando a exportação ou a importação de
mercadorias de Espanha e Portugal com uma base 100 em 1999, observa-se algum
paralelismo na evolução mas, com um crescimento bem mais dilatado das linhas
que revelam o comércio externo espanhol. Enquanto a exportação espanhola
aumenta 2.6 vezes até 2015, a portuguesa cresce 2.2 vezes; e no capítulo da
importação a diferença de dinamismo é semelhante – 2.2 vezes no caso da
importação espanhola e 1.6 na portuguesa. Um aspeto da “internacionalização”
que alegra os fanáticos do crescimento do PIB ancorado na exportação e na
redução dos rendimentos do trabalho.
Essas diferenças são explícitas no gráfico
seguinte. Em Portugal há grande paralelismo na evolução de exportações e
importações até 2010, como consequência do crescimento acentuado das
exportações, após o recuo de 2009 e a estagnação das importações, na sequência
da austeridade e da pobreza que vem assolando o país. Em Espanha a exportação
evolui de modo paralelo à portuguesa mas mostra-se mais dinâmica depois de 2011;
no que se refere à importação global espanhola há também paralelismo mas com
ritmos mais acelerados, sobretudo em 2002/07, período esse que, em Portugal, abrangeu
a quebra de atividade económica iniciada nos últimos anos do governo Guterres e
que se prolongou nos consulados de Durão/Santana.
Fonte primária – Eurostat
Como facilmente se observa pelos perturbados
nacionalistas nada aqui se pode
relacionar com o advento do euro. Moedas distintas são encarecimentos das
transações, com taxas de câmbio flutuantes, de acordo com o “mercado”, encargos
de compra e uma acentuada concorrência entre moedas para a atração dos
“investidores”; e, tudo o indica, uma grande paleta de moedas nacionais na
Europa não teria evitado a crise dos subprimes,
a falência do Lehman´s, nem a recessão mundial que mais ou menos atinge todos
os países, incluindo a Grã-Bretanha que manteve a sua libra ou a China que,
como motor da economia global, tem mostrado graves problemas de desempenho.
Essas quebras nas importações foram
induzidas da paragem da folia imobiliária e da construção em ambos os países
ibéricos e da austeridade que acompanhou a reestruturação do sistema financeiro
em qualquer deles – bem mais arrastada em Portugal. As dificuldades estruturais
geraram enorme desemprego, redução de rendimentos e daí uma baixa no consumo ou
do investimento. A evolução do saldo da balança comercial português e espanhol
mostra essa realidade que contraria também os alucinados que veem no euro a
causa de todos os males, ocultando desse modo as verdadeiras causas – a dívida,
pública e privada e as desigualdades inerentes ao capitalismo que, na Europa,
constrói Centro e periferias.
Fonte primária – Eurostat
A evolução do deficit comercial
(importações – exportações) entre os dois países oferece um robusto paralelismo
mas, com o indicador português, sistematicamente mais elevado, voltando em 2015
a níveis próximos de 1999 (2.4 vezes superior ao registado em Espanha).
Há quem diga que os portugueses consomem
para além das suas posses[9] e daí
que importem muitos bens. Os últimos anos revelam precisamente que não é o
consumo desmedido – pecaminoso para usar um termo ao gosto do Dijsselbloem –
mas a ausência de um empresariato dinâmico, criativo, com capitais e boas
capacidades de gestão, incapaz, historicamente, de investir[10]. Mas
que retém uns € 70000 M em offshores
enquanto espera seja o erário público a recapitalizar os bancos levados à
falência ou inchados de malparado.
O investimento em Portugal (FBCF) apresenta
a terceira marca mais baixa da UE para o período 2010/15 (16.6% do PIB), apenas
ultrapassando a Grã-Bretanha (16.4%), o Chipre (15.8%) e a inevitável Grécia
(13.5%).
2.1 - O perfil do comércio externo dos países
ibéricos
Exportação (% do total)
Portugal
|
Espanha
|
||||||
Destinos com mais de 5% do total
|
|||||||
2001
|
2008
|
2015
|
2001
|
2008
|
2015
|
||
ALEMANHA
|
19,0
|
12,8
|
11,8
|
ALEMANHA
|
11,9
|
10,6
|
10,9
|
ESPANHA
|
19,3
|
27,9
|
25,0
|
ITÁLIA
|
9,0
|
8,1
|
7,3
|
FRANÇA
|
12,7
|
11,8
|
12,1
|
FRANÇA
|
19,6
|
18,4
|
15,5
|
GRÃ-BRETANHA
|
10,2
|
5,5
|
6,7
|
GRÃ-BRETANHA
|
9,0
|
7,1
|
7,3
|
EUA
|
5,7
|
5,2
|
PORTUGAL
|
10,2
|
9,1
|
7,0
|
|
ANGOLA
|
5,8
|
||||||
BÉLGICA
|
5,3
|
||||||
Grau de concentração
|
72,3
|
63,7
|
60,9
|
59,7
|
53,4
|
48,0
|
|
Fonte
primária – Eurostat
Em regra, os cinco países que absorvem mais
de 5% do total da exportação portuguesa revelam uma concentração muito elevada,
uma grande vulnerabilidade potencial, como se vem assistindo no caso de Angola
ou do Brasil e da Venezuela, ainda que nestes últimos casos, a exportação somada
pouco tenha ultrapassado 1.4% do total em 2015. Por outro lado, há uma nítida
perda de importância relativa das vendas para a Alemanha e para a Grã-Bretanha
e um grande aumento da representatividade da Espanha, cujas importações de
Portugal representam 8.4% do PIB português, revelando a crescente dependência lusa
dos importadores de além do Caia.
Em Espanha, a concentração da exportação,
nos mesmos moldes, também se verifica, com uma evolução semelhante à portuguesa
mas, com graus de dependência bastante menores. A importância relativa da
exportação espanhola para a Alemanha mantém-se, ao contrário do que aconteceu
em Portugal, nos outros quatro destinos decresce. Por seu turno, a exportação
espanhola para Portugal tem um relevo muito inferior à exportação portuguesa
para Espanha, o que revelando as naturais trocas entre os dois países ibéricos,
mostra graus de dependência muito distintos, pela diferença de dimensão do peso
nas exportações, como ainda da evolução verificada; Espanha aumenta de importância na exportação portuguesa e Portugal
diminui a sua relevância para as exportações espanholas. Tendo em conta a
contiguidade dos dois países, isso revela a facilidade com que se desenvolve a
exportação portuguesa para Portugal e a decrescente relevância de Portugal para
os exportadores espanhóis. Esta desigualdade é uma das caraterísticas que
definem relações entre centros e periferias, onde as economias centrais colocam
os seus produtos em maior diversidade de destinos e mais afastados. Portugal,
pelos dados apontados para a sua exportação apresenta-se como uma economia
periférica no seio da Ibéria[11].
Importação (%
do total)
Portugal
|
Espanha
|
||||||
Proveniências com mais de 5% do total
|
|||||||
2001
|
2008
|
2015
|
2001
|
2008
|
2015
|
||
ALEMANHA
|
13,8
|
13,4
|
12,9
|
ALEMANHA
|
16,4
|
14,7
|
14,3
|
ESPANHA
|
27,4
|
30,8
|
32,9
|
CHINA
|
6,0
|
7,0
|
|
FRANÇA
|
10,2
|
8,1
|
7,4
|
FRANÇA
|
17,6
|
12,0
|
11,6
|
GRÃ-BRETANHA
|
5,0
|
GRÃ-BRETANHA
|
7,1
|
||||
ITÁLIA
|
6,8
|
5,4
|
5,4
|
ITÁLIA
|
9,1
|
8,0
|
6,5
|
HOLANDA
|
5,1
|
HOLANDA
|
5,0
|
||||
Grau de concentração
|
63,2
|
57,7
|
63,7
|
Grau de concentração
|
50,2
|
40,7
|
44,4
|
PORTUGAL
|
2,8
|
3,4
|
3,9
|
||||
Fonte
primária – Eurostat
Tal como já apontado para a exportação, as
importações portuguesas estão também muito concentradas e numa área geográfica
próxima, na Europa e com um nível de concentração relativamente constante, ao
contrário do observado para Espanha para a qual se reduz comparativamente a
2001. Evidencia-se assim Portugal como
uma economia regional, com relações comerciais concentradas na faixa ocidental
da Europa.
Nesta vertente da importação, aumenta o
papel da Espanha como fornecedor – com cerca de um terço do total em 2015 - em
detrimento da França e da Grã-Bretanha, surgindo a Itália com permanência
habitual, ao contrário do que acontece nas exportações.
No que se refere a Espanha o grau de
concentração é menor que em Portugal e para esse facto contribui a maioria dos
principais países da importação, compensados pela presença da China, que ocupa
o terceiro lugar entre os fornecedores de Espanha, ultrapassando a Itália.
Note-se ainda que nenhum país detém o peso na importação espanhola que a
Espanha representa entre os fornecedores de Portugal. Note-se que embora
aumente a importância relativa de Portugal como fornecedor do país vizinho,
essa importância não vai além de 3.9% em 2015 o que revela uma vez mais a posição periférica de Portugal dentro da Península.
As balanças comerciais dos países ibéricos
são francamente negativas (importações> exportações) cuja evolução acima
observámos, em percentagem do PIB. Em termos numéricos esses deficits são os
seguintes, para os anos que vamos utilizando para comparação:
Milhões €
2001
|
2008
|
2015
|
|
Espanha
|
-43133
|
-95710
|
-26933
|
·
por habit. (€)
|
-1056
|
-2084
|
-578
|
Portugal
|
- 17176
|
-25347
|
-10304
|
·
por habit. (€)
|
-1659
|
-2386
|
-988
|
Fonte primária – Eurostat
Os deficits externos crescem
substancialmente de 2001 para 2008 e depois reduzem-se, ainda de modo mais
marcado em 2015, como resultado da estagnação económica, da subida do
desemprego e da austeridade. O deficit por habitante tem uma evolução
semelhante mas, mostrando-se sempre muito mais elevado em Portugal do que em
Espanha e mostra a debilidade da estrutura económica portuguesa; em termos
aproximados, o deficit comercial por habitante, em Portugal, correspondia a
cerca de quatro salários mínimos em 2001, quase cinco em 2008 e menos de dois,
no ano transato.
No caso português, contribuem
particularmente para o deficit, as trocas com Espanha, Alemanha, Itália e
Holanda, com valores superiores a € 1000 M em 2015. Para o mesmo ano, os
principais deficits espanhóis verificam-se, por ordem de grandeza, face à
China, à Alemanha e à Holanda, com valores de 14.6, 12.7 e 6.1 mil milhões de
euros.
No que se refere aos maiores saldos positivos
portugueses, (cada um com cerca de 1500 milhões de euros) em 2015, eles são
obtidos nas relações com os EUA, a França e a Grã-Bretanha. Quanto à Espanha,
os principais saldos positivos resultam das trocas com Portugal, França e
Grã-Bretanha, com ganhos de 6.8, 6.7 e 5.0 mil milhões de euros, respetivamente.
Cerca de 70% do deficit comercial português
resulta do desequilíbrio das trocas com Espanha, país onde a soma dos
desequilíbrios com a China e a Alemanha equivale ao seu deficit total em 2015. Por
outro lado, o superavit comercial espanhol com Portugal equivale a 25% dos 26.9
mil milhões de euros do seu deficit total. Isto
significa que Portugal é uma economia subsidiária para a estrutura produtiva
espanhola e onde esta recolhe parte substancial de receitas para financiar as
importações.
3 -
As capitações do rendimento
Vejamos, de seguida, como têm evoluído as
capitações do rendimento na Península Ibérica entre 2001 e 2014 (ou 2015 no
caso das autonomias do estado espanhol), separando esse lapso de tempo em dois
períodos 2001/08 e 2008/15.
Fonte primária – Eurostat
Está bem demarcado o período até ao início
da crise financeira e do modelo neoliberal e o que se lhe seguiu, que se vai
arrastando sem reais soluções que não o despejo dos custos da continuidade do
modelo para cima das populações, mormente para trabalhadores, reformados,
jovens, para os designados 99%. O mais assustador é que contrariamente a outros
tempos de crise do capitalismo não há uma verdadeira resistência, não há sequer
um conjunto de práticas políticas que se confrontem com o poder do capital, o
que torna a gestão das classes políticas nacionais e da alta burocracia
comunitária bastante facilitada. E não há também uma teoria política que
inscreva objetivos táticos ou estratégicos mobilizadores, confrontando-se os
gestores neoliberais com uma “esquerda” conservadora, burocrática, vagamente
defendendo um desacreditado modelo socialista que nunca passou de um capitalismo
de estado, enquanto se agarram aos orçamentos do poder neoliberal como
carraças.
As regiões portuguesas apresentam
crescimentos ligeiramente superiores aos observados para as autonomias
espanholas no primeiro período e, no segundo, de crise e austeridade, ainda se
conseguem casos de ligeira subida das capitações portuguesas, com excepções
para o Algarve e a Madeira. Isso contrasta com as autonomias do estado
espanhol, todas elas com quebras na capitação do rendimento no período 2008/14.
Poder-se-á pensar que é virtuosa essa
realidade portuguesa mas os desenvolvimentos seguintes irão mostrar uma
situação bem mais negra. A relação entre a região mais rica da Península e a
mais pobre situou-se em 2.5 em 2001 e 2005 e reduziu-se para 2.3 em 2014/15,
embora essa diminuição tenha pouco significado, como se pode observar no quadro
seguinte.
Capitações do PIB (€)
2001
|
2008
|
2014/15
|
||||
1
|
Com. Madrid
|
23016
|
Com. Madrid
|
32152
|
Com. Madrid
|
31812
|
2
|
Navarra
|
21484
|
País Basco
|
31243
|
País Basco
|
30459
|
3
|
Baleares
|
21256
|
Navarra
|
30128
|
Navarra
|
28682
|
4
|
País Basco
|
20932
|
Catalunha
|
28332
|
Catalunha
|
27663
|
5
|
Catalunha
|
20899
|
Aragão
|
26650
|
Aragão
|
25552
|
6
|
La Rioja
|
18919
|
La Rioja
|
25986
|
La Rioja
|
25507
|
7
|
Aragão
|
17917
|
Baleares
|
25717
|
Baleares
|
24394
|
8
|
Canárias
|
16759
|
Cantábria
|
22850
|
Lisboa/Vale do Tejo
|
22793
|
9
|
Com. Valenciana
|
16461
|
Lisboa/Vale do Tejo
|
22710
|
Castela-Leão
|
21922
|
10
|
Cantábria
|
16095
|
Castela-Leão
|
22421
|
Cantábria
|
20847
|
11
|
Lisboa/Vale do Tejo
|
15833
|
Asturias
|
22336
|
Asturias
|
20675
|
12
|
Castela-Leão
|
15441
|
Com. Valenciana
|
21878
|
Com. Valenciana
|
20586
|
13
|
Ceuta
|
14753
|
Madeira
|
21392
|
Galiza
|
20431
|
14
|
Asturias
|
14468
|
Galiza
|
21226
|
Canárias
|
19900
|
15
|
Melilla
|
14425
|
Canárias
|
21186
|
Ceuta
|
19399
|
16
|
Múrcia
|
14336
|
Ceuta
|
20765
|
Múrcia
|
18929
|
17
|
Castela - La Mancha
|
13425
|
Múrcia
|
20354
|
Castela - La Mancha
|
18354
|
18
|
Madeira
|
13410
|
Castela - La Mancha
|
19697
|
Andaluzia
|
17263
|
19
|
Galiza
|
13341
|
Melilla
|
19546
|
Melilla
|
17173
|
20
|
Andaluzia
|
12735
|
Andaluzia
|
18625
|
Algarve
|
16628
|
21
|
Algarve
|
12390
|
Algarve
|
17852
|
Extremadura
|
16166
|
22
|
Extremadura
|
10851
|
Extremadura
|
16633
|
Madeira
|
15710
|
23
|
Centro
|
9683
|
Açores
|
15099
|
Açores
|
15111
|
24
|
Alentejo
|
9619
|
Alentejo
|
14847
|
Alentejo
|
15039
|
25
|
Norte
|
9557
|
Centro
|
13289
|
Centro
|
14392
|
26
|
Açores
|
9396
|
Norte
|
12951
|
Norte
|
13858
|
Fonte: INE - Península
Ibérica em Números
Na hierarquia das regiões ibéricas, há sempre quatro regiões portuguesas
nos últimos lugares, sendo de relevar a melhoria de posição do
Açores e a deterioração do Centro e do Norte que, sendo as regiões com maior
pendor exportador mostram as debilidades do modelo de desenvolvimento, baseado
no baixo salário. São ainda de salientar as grandes mudanças da Madeira na
mesma hierarquia e a melhoria de Lisboa e Vale do Tejo, que se revela uma vez
mais, como o polo de concentração da riqueza em Portugal, o espelho da
macrocefalia que se conjuga com a desertificação de grande parte do território.
Mesmo com essa melhoria a capitação da região de Lisboa não ultrapassa, em
2015, 71,6% da registada para Madrid, a região mais rica da Península.
Esta situação mostra que onde os
rendimentos são mais baixos a margem de compressão é inferior à de regiões mais
ricas. Isso mostrou-se perfeitamente claro nas quebras de poder de compra
observadas em Portugal entre 2004 e 2013, como em devido tempo estudámos[12].
Como se pode observar, todas as regiões do
estado espanhol reduzem os níveis de capitação, o que não aconteceu em
Portugal, onde mais propriamente se pode dizer que estabilizaram em 2014, pouco
acima dos valores de 2008. O aumento da capitação da região de Lisboa no
período 2001/08 permite-lhe ultrapassar as Canárias e a Comunidade Valenciana e
no último período, situar-se à frente da Cantábria.
Entre as autonomias espanholas, há algumas
variações nos lugares cimeiros embora Madrid se mantenha sempre em primeiro
lugar, nos três momentos considerados. Essas variações contudo, estabilizam em
2008 e 2015 relativamente a 2001, com perdas evidentes das Baleares na
hierarquia e a subida do País Basco ao segundo lugar. Por seu turno, a
Extremadura é sempre a região com menor capitação no estado espanhol e vem
estreitando a diferença relativamente ao Algarve, ultrapassando a Madeira em
2014/15.
Este sucinto retrato evidencia Portugal
como a região mais periférica no seio da Ibéria, onde se evidencia a região de
Lisboa como uma verdadeira ilha, com indicadores de capitação claramente
diferenciados dos do resto do país. Com as evidentes diferenças de capitação, essa periferia estende-se de modo mitigado
por todo o sul do estado espanhol, onde se pode englobar, Extremadura,
Andaluzia, Múrcia e Castela-La Mancha; e ainda, para a Galiza.
Este e outros textos em:
[5]
Política que se veio a revelar afogada em corrupção, com o envolvimento
explícito de mandarins do PSD, deixando uma vez mais incólume o promotor Portas
[6]
Ideologicamente, o ruralismo de Salazar defendia uma população vergada e
obediente a trabalhar no campo, pouco necessitada de conhecimentos escolares; e
no capítulo das mulheres, o ditador chegou a argumentar que, sabendo ler e
escrever, elas utilizariam esses conhecimentos para “mandar bilhetinhos aos
namorados”... Salazar não defendia uma proliferação do conhecimento, por medo
da “subversão” e acima de tudo pretendia mão-de-obra barata para servir o
empresariato luso, parco de tecnologia e pouco exigente em qualificações, num tempo
em que o investimento estrangeiro era pouco significativo.
[9] Os
rendimentos do trabalho em 2000 correspondiam a 48% do PIB, valiam 47% em 2008
e apenas 43% em 2015
[10]
http://www.slideshare.net/durgarrai/empresrios-portugueses-incapazes-inteis-nocivos-e-batoteiros
[11]
No investimento estrangeiro em Portugal, a Espanha detém uma parcela de
24.9% em 2012, só superada pela Holanda, como se poderá observar aqui
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