Continua o saque da Segurança Social como brinde aos patrões

António Costa quer aumentar o salário mínimo em 25 euros dando aos patrões uma contrapartida de redução na TSU

Os governos usam a Segurança Social numa relação de proxenetismo e a oposição acha isso de acordo com os costumes

O uso de dinheiro alheio para benefício próprio configura o crime de abuso de confiança

Na Concertação Social, digna herdeira da Câmara Corporativa do tempo do fascismo, reúnem-se representantes do patronato e dos sindicatos, todos com uma representatividade muito duvidosa[1]. Da parte dos sindicatos destaca-se a degradante presença de um tal Silva, de bigodinho hitleriano, em representação de uma coisa chamada UGT e, que mais parece um adjunto do António Saraiva. Como elemento fundamental para constituir a trindade dos concertantes temos de acrescentar o Estado, ou o governo se se preferir, neste caso representado pelo Vieira da Silva que designámos por plasmódio barbudo, durante a sua dedicada ação contra a multidão, durante o consulado de Sócrates.

1 – As contas do aumento do salário mínimo

No dito conclave parece acordado um aumento do salário mínimo de € 505 para € 530; em outubro de 2014 aquele salário enchia de prosperidade 19.6% dos trabalhadores por conta de outrem (TCO), com a seguinte e sintomática evolução:

	% auferindo o salário mínimo	Total TCO
2011	11.3%  (485 euros)	2553741
2012	12.9%  (485 euros)	2387386
2013	12.0%  (485 euros)	2384121
2014	19.6%  (505 euros após outubro)	nd
2015	nd      (505 euros)	nd

              Fonte: Gabinete de Estratégia e Planeamento: MSESS, boletim estatístico, nov/2015

 

Na falta de elemento mais actual, tomando aquela proporção como vigente em janeiro próximo e o último número de TCO conhecido, os que serão beneficiados com o aumento do salário mínimo serão da ordem dos 460/470000 trabalhadores; nesse contexto o aumento anual dos custos salariais das empresas poderá orçar os € 200 M ( € 14,3 M por mês) calculados tomando estes elementos:

              465000 trabalhadores

              25 euros mensais (14 pagamentos)

              23% de encargos patronais para a Segurança Social

Esses futuros € 200 M adicionais (€ 14,3 M por mês) podem comparar-se com os valores computáveis para o ano ainda em curso, com a adopção dos € 505 legais, € 160 M (€ 11.4 M por mês). Vejamos o que representam, em Portugal, após a explicitação de algumas realidades, a partir de elementos contidos nos “Principais Indicadores Económicos e Patrimoniais das Empresas em Portugal, 2010-2013” publicados pelo INE, (empresas não financeiras)

Ø  os gastos com pessoal em 2013 seriam da ordem dos € 48039 M nos quais € 200 M representam apenas 0.42% do total;

Ø  a repercussão desses € 200 M no total do volume de negócios de € 353413 M é de 0.057%;

Ø  o seu peso no VAB – valor acrescentado bruto - de € 80951 M continua a ser ridiculamente irrelevante – 0.25%;

Ø  não se pode daí concluir que um aumento de € 25 do salário mínimo transtorna o esforço investidor dos chamados empresários lusos ou que constitua um desincentivo ao investimento estrangeiro.

Podem também observar-se algumas comparações com a realidade de outros países europeus, conforme elementos expostos pelo Eurostat, suficientemente eloquentes para se perceber que os salários em Portugal são “competitivos” e que as contribuições para a Segurança Social não são gravosas em termos comparativos. O problema reside no empresariato, incapaz de investir seriamente, de gerir empresas de modo racional, de se dedicar a negócios sem depender de salários baixos, insusceptível de fazer crescer o tal mercado interno, de aumentar significativamente o valor acrescentado incorporado nas exportações; mas bastante capaz de gerir, com a classe política, uma extensa e profunda corrupção e o entretenimento necessário da população, com futebol e televisão.

Custos da mão de obra e contibuiçoes patronais na UE (euros) - 2014*
Países	Custos da mão de obra (€)	Contibuiçoes patronais para a SS (€)	Contrib patronais/custos mão de obra (% )
UE (28)	24,6	6,0	32,26
Zona euro (18)	29,2	7,6	35,19
Alemanha	31,4	7,0	28,69
Áustria	31,5	8,3	35,78
Bélgica	39,0	10,9	38,79
Bulgária	3,8	0,6	18,75
Chipre	15,8	2,7	20,61
Croácia	9,4	1,4	17,50
Dinamarca	40,3	5,3	15,14
Eslováquia	9,7	2,6	36,62
Eslovénia	15,6	2,4	18,18
Espanha	21,3	5,5	34,81
Estónia	9,8	2,6	36,11
Finlândia	32,3	7,2	28,69
França	34,6	11,4	49,14
Grécia	14,6	nd	nd
Holanda	34,0	8,5	33,33
Hungria	7,3	1,7	30,36
Irlanda	29,8	4,0	15,50
Itália	28,3	8,0	39,41
Letónia	6,6	1,3	24,53
Lituânia	6,5	1,8	38,30
Luxemburgo	35,9	4,9	15,81
Malta	12,3	0,9	7,89
Polónia	8,4	1,6	23,53
Portugal	13,1	2,7	25,96
Reino Unido	22,3	3,7	19,89
Rep. Checa	9,4	2,5	36,23
Roménia	4,6	1,1	31,43
Suécia	37,4	11,8	46,09
*Indústria, construção e serviços excluindo adm pública, defesa e seg social obrigatória            Fonte primária: Eurostat

Como estas vantagens podem não convencer os mais incrédulos, observe-se que a parcela dos lucros no valor acrescentado emanado das empresas não financeiras, também não deve constituir razão de queixa para o patronato luso.

                    2013/14

Total UE	38.85	Grã-Bretanha	35.19
Zona euro	39.23	Grécia	63.68
Alemanha	41.57	Holanda	41.09
Bélgica	39.70	Irlanda	56.23
Chipre	59.48	Itália	41.41
Espanha	42.33	Portugal	41.35
França	29.70

                                                                        Fonte primária: Eurostat

Em suma, um aumento já acertado para o salário mínimo de € 25 mensais ou de uns 80 cêntimos por dia que, deduzidos o IRS e a contribuição para a Segurança Social configura apenas uma esmola que os “nossos” empresários, condoídos concedem em concorrência aberta com a Jonet. Isto não representa nada para os trabalhadores abrangidos, nada para as empresas, seus donos e gestores e insere-se numa ação de propaganda para dar louros ao governo e uma prova de vida aos sindicalistas.

2 – A utilização da Segurança Social neste negócio

Todos os trabalhadores auferindo o salário mínimo no período janeiro/agosto de 2014 terão sido aumentados de € 485 para o valor € 505 mensais; e, para o período novembro-2014/janeiro-2016 estipulou-se uma contrapartida aos sacrificados “empregadores”^[2] consubstanciada na redução da contribuição patronal para a Segurança Social, de 23.75% para 23%^[3].

Nesse contexto, cada trabalhador abrangido pela medida governamental, para o período de 17 meses de vigência do diploma – até janeiro próximo - custará para as empresas € 10560, o que teria passado a € 10624 se o desconto de 0.75 pontos percentuais não tivesse existido. Isto é, uma redução de € 64 aplicáveL ao número de trabalhadores atrás considerado corresponde a cerca de € 30 M para todo o período de 17 meses, € 1.75 M por mês; o que, de facto, é pequena compensação em comparação com o acréscimo de gasto com o pagamento do aumento do salário mínimo decretado em 2014.

Os patrões, devidamente apoiados pelos Silvas – o do bigode hitleriano, o plasmódico ministro e o outro decadente que já não tuge nem muge - pretendem a prorrogação da medida tomada em 2014 – a redução de 0.75 pontos percentuais (ou outra) na contribuição patronal para a Segurança Social e para acompanhar a já acordada subida do salário mínimo. Ao que parece só o Arménio resiste valentemente a este propósito, não se sabendo se o acordo entre o PS e o PC tropeça neste obstáculo.

A manter-se a benesse patronal dos 0.75 pontos percentuais para todo o ano próximo (13 meses) a partir de fevereiro isso corresponderia a uma redução de encargo patronal de uns € 52 por trabalhador, valor que extensível ao universo de trabalhadores aqui considerado significaria uma benesse de € 24 M.

Perante a dimensão monetária de outros elementos mais mediáticos, como os relativos à dívida, a expressão destas benesses tem algum impacto no âmbito das despesas da Segurança Social; no caso dos hipotéticos € 24 M, eles correspondem a valores anuais de pensão média de velhice atribuídos a umas 4700 pessoas.

3 – Defesa da Segurança Social face à mafia

Muito para além deste exemplo numérico entendemos relevar o mais importante. Recusamos liminarmente a utilização da Segurança Social em negócios políticos entre o governo, o empresariato e a burocracia sindical, nomeadamente pelas suas incidências financeiras que delapidam o futuro dos beneficiários atuais da Segurança Social como o daqueles que vêm acumulando o pecúlio para as suas vicissitudes da vida:

Ø  A Segurança Social constitui genericamente o fundo de salvaguarda dos trabalhadores portugueses para as eventualidades de velhice, invalidez, sobrevivência, doença e desemprego e as contribuições patronais como as quotizações dos trabalhadores visam o abastecimento desse fundo;

Ø  Qualquer desvio de fundos para outros fins – seja a ação social que compete ao Estado pagar com o dinheiro dos impostos, como cumprimento dos direitos de cidadania que toda a população detém, ou outras, como sejam as políticas de emprego ou de incentivo às empresas - correspondem a um crime de abuso de confiança;

Ø  O Estado, através dos gangs partidários que o têm ocupado, tem servido de gestor desse fundo e, na falta de uma supervisão efetiva, de um controlo democrático por parte dos trabalhadores e ex-trabalhadores, tem amalgamado as receitas da Segurança Social com as dos Estado, numa promiscuidade inaceitável. E tem onerado a instituição com encargos que em nada se prendem com o seu objeto estatutário, numa verdadeira desnatação;

Ø  Na classe política estas questões não são consideradas. Nuns casos, à direita, convém a roubalheira como reforço dos meios disponíveis no “pote” provenientes da punção fiscal; noutros, na designada esquerda, onde vigora uma religiosidade sobre as capacidades do Estado como defensor dos interesses da multidão… a roubalheira pode existir desde que monitorada por gente “séria”;

Ø  Por arrasto ou osmose, nos ora subservientes, ora superficiais media, como entre a alienação universitária, estas questões não se colocam, o mesmo acontecendo com o que se prende com a democracia, a redução dos poderes da oligarquia, o capitalismo, o militarismo, etc

Ø  Será sem dúvida essencial que a Constituição[4] afirme os parâmetros de financiamento da Segurança Social coartando as possibilidades de malfeitorias dos gangs governamentais, pelo menos enquanto a Constituição estiver inchada com tiradas vazias, preceitos utilizados à la carte pelo poder, num caldo de favorecimento de uma oligarquia que torna a esmagadora maioria da população em eunucos políticos.

Este e outros textos em:

http://grazia-tanta.blogspot.com/                               
http://www.slideshare.net/durgarrai/documents

https://pt.scribd.com/uploads

---

[1]http://www.slideshare.net/durgarrai/democracia-democracia-das-empresas-e-wikileaks

[2] Designação neoliberal edulcorante do termo patrão ou capitalista, considerado agressivo e pouco adequado em tempos de “fim da História”; o seu irmão siamês designa-se por colaborador

[3]  No âmbito da “Medida Excecional ee Apoio ao Emprego - Redução de 0,75 pontos percentuais da Taxa Contributiva a Cargo da Entidade Empregadora” (Decreto - Lei nº 154/2014, de 20 de outubro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 82-B/2014 de 31 de dezembro - Orçamento do Estado para 2015)

[4] Sobre uma revisão constitucional de resgate da democracia:

http://grazia-tanta.blogspot.pt/2015/08/sobre-constituicao-crp-uma-assembleia.html

http://grazia-tanta.blogspot.pt/2015/07/a-constituicao-crp-e-alguns-dos-seus.html

http://grazia-tanta.blogspot.pt/2015/05/um-modelo-democratico-para-os-municipios.html

http://grazia-tanta.blogspot.pt/2015/03/para-uma-constituicao-democratica-com_22.html

http://grazia-tanta.blogspot.pt/2015/03/para-uma-constituicao-democratica-com.html

http://grazia-tanta.blogspot.pt/2015/02/para-uma-constituicao-democratica-com.html

http://www.slideshare.net/durgarrai/para-um-novo-paradigma-poltico-a-re-criao-da-democracia